No final de junho de 2026, o Tesouro Nacional do Brasil publicou um documento prevendo o futuro fiscal do país, embora parecesse mais uma confissão de fracasso do que qualquer outra coisa. A oitava edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicado pela primeira vez há pouco mais de três anos, foi redigida no tom habitualmente árido das declarações governamentais de transparência de rotina: cenários de referência para projeções fiscais, análises de sensibilidade sobre parâmetros macroeconômicos como taxas de juros e inflação, um quadro sobre como os preços do petróleo devem afetar a receita federal e assim por diante.

O fato principal, no entanto, era claro: as próprias metas fiscais do governo são inatingíveis a partir de 2028. A aritmética do governo mostra que ele não é mais capaz de atingir essas metas, e o que piora a situação é que não há nenhuma medida viável capaz de fechar o rombo fiscal que se abre abaixo da meta.

As metas de Brasília passam de um superávit de 0,5% do PIB no próximo ano (2027) para 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Essas são boas metas a serem estabelecidas, mas, diante desses números, o Tesouro projeta um cenário que já pressupõe que o Estado congele tudo o que for possível: blocos de contingência de 66,6 bilhões de reais em 2028 e 68,4 bilhões de reais em 2029.

Mesmo após essa contenção fiscal, as projeções ficam totalmente aquém da meta, e o déficit aumenta drasticamente de 10 bilhões de reais em 2028 para 80,6 bilhões de reais em 2029 e, ainda mais, para 136,4 bilhões de reais em 2030. A certa altura, o corte de despesas tem seus limites, e quando a faca chega ao osso, talvez seja necessário mudar de estratégia.

O curto prazo favorece a estrutura e é um tanto enganador: o Tesouro espera permanecer dentro da banda de tolerância até 2027, com um déficit de 0,4% do PIB em 2026 e de apenas 0,1% em 2027 (embora isso ainda esteja aquém da meta). A partir daí, o quadro muda drasticamente.

Isso, diria um cínico, é proposital, já que o período de metas realisticamente alcançáveis termina em 2028, ao mesmo tempo em que termina o atual mandato presidencial. A consolidação fiscal foi programada para um mandato presidencial e um período que ninguém no atual gabinete tem a garantia de cumprir. De certa forma, as regras fiscais garantem três bons anos — e hipotecam o restante.

Estabelecida em 2023 por Fernando Haddad durante seu mandato como ministro da Fazenda (ele anunciou sua intenção de deixar o cargo e concorrer ao governo de São Paulo nas eleições deste ano), a regra fiscal limita o crescimento real dos gastos a 2,5% e vincula as despesas a uma proporção do crescimento da receita. Originalmente apresentada como disciplina fiscal, ela restringe apenas a parte discricionária do orçamento e não faz nada para lidar com os gastos fiscais estruturais, tornando-a uma “disciplina” apenas no nome. Os próprios números do Tesouro indicam a magnitude do choque que se aproxima: os gastos obrigatórios, que não são afetados pelo teto (aposentadorias, benefícios contínuos, seguro-desemprego, pisos para saúde e educação que são exigências constitucionais), crescem 2,7% ao ano em termos reais, forçando os gastos discricionários a se contraírem em 3,2% ao ano. Como apenas estes últimos (ou seja, os gastos discricionários) podem ser cortados dentro da margem permitida pela Constituição, apenas eles são cortados.

Uma objeção às projeções de déficit é que elas podem ser fruto de pessimismo e adotam uma visão desnecessariamente desfavorável da economia. Não é bem assim: Marcos Mendes, do Insper, observa que as projeções pressupõem condições favoráveis, incluindo crescimento acima de 2,5%, inflação convergindo para a meta e taxas de juros reais caindo para um terço de seus níveis atuais de 9%. Mesmo em um cenário tão favorável quanto esse, o déficit ainda é abismal.

Isso não é, no entanto, consequência de incompetência ou má gestão; é uma escolha. O governo adotou essas regras com um objetivo político, e cumpriu-o muito bem: tranquilizou os mercados sem perturbar a coalizão, comprometendo o Brasil com superávits e, ao mesmo tempo, protegendo as transferências nas quais se baseia o apoio ao presidente Lula. No entanto, o preço a pagar por isso é visível no custo da dívida brasileira: os rendimentos dos títulos de 10 anos estão acima de 14%; a taxa Selic (taxa de juros de referência do Brasil) está em 14,25% e figura entre as taxas reais mais elevadas do mundo. Trata-se de um veredicto do mercado sobre a validade da regra fiscal — e um veredicto contundente.

As perspectivas econômicas do Brasil vão de mal a pior quando se leva em conta a dívida pública bruta: atingindo 83,5% este ano e subindo para 87,9% até 2029, trata-se de uma dívida que vem crescendo mesmo antes que as atuais regras fiscais se tornem insustentáveis, segundo as projeções. Ao analisar a situação econômica do Brasil em maio, o FMI foi direto ao ponto: são necessárias reformas significativas para colocar a dívida em uma trajetória firme de redução, e as rigidezes nos gastos devem ser resolvidas.

Se o Brasil quiser ver em outro lugar o que pode acontecer caso essas reformas não sejam realizadas, deve olhar para a Europa. Os contratos sociais do pós-guerra, generosos em sua indexação e humanitários em sua intenção, levaram os governos à sombria aritmética da austeridade, tanto na década de 1970 quanto na de 2010. Quando a Itália desmantelou a scala mobile na década de 1980, levou boa parte de uma década e uma crise cambial para que o processo fosse concluído. A indexação é fácil de legislar, mas brutal de reverter.

Há, no entanto, uma boa notícia para o Brasil: as escolhas políticas não são permanentes. Por mais brutal que seja o desmantelamento, a promessa da democracia — a realidade da ação política — é que, se o povo for suficientemente favorável à mudança de uma regra vinculativa, ela pode ser revogada. Uma regra só vincula na medida em que a coalizão estiver disposta a aplicá-la — e quando essa aplicação se volta contra os constituintes da coalizão, a coalizão entra rapidamente em colapso. O alerta do Tesouro de junho é honesto justamente porque foi redigido por autoridades que não têm cargo a defender (tais são os benefícios das instituições independentes, que esquecemos por nossa conta e risco). O Brasil precisará de novas medidas, mas essa não é a parte difícil: a parte difícil é a admissão subjacente à necessidade de criar essas novas medidas em primeiro lugar. É a admissão de que a regra fiscal nunca foi uma verdadeira restrição aos gastos, mas apenas um adiamento da decisão sobre onde essa restrição deveria realmente recair. A bola que foi empurrada para frente só pode ir até certo ponto.

Da Foundation for Economic Education (FEE)

As opiniões expressas neste artigo são do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.

Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.