Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.

LOS ANGELES — Após um veredicto histórico de US$ 6 milhões por danos pessoais, proferido em março contra a Meta e o Google, o próximo caso-marco no tribunal estadual da Califórnia — que analisará se as gigantes da tecnologia podem ser responsabilizadas por danos causados pelos recursos viciantes de suas plataformas — destacará alegações já conhecidas.

Assim como a mulher californiana de 20 anos identificada nos autos como “Kaley G.M.” ou “K.G.M.”, que processou o Instagram, o YouTube, o TikTok, o Snapchat e suas empresas controladoras, “R.K.C.”, o autor da segunda ação, alega ter sofrido de ansiedade, depressão e dismorfia corporal após se tornar viciado em suas plataformas. Ele está processando as mesmas quatro empresas.

Ambos os processos alegam que as empresas projetaram seus produtos para viciar jovens vulneráveis e prendê-los em um círculo vicioso de uso problemático, apesar dos danos conhecidos.

Mas, notavelmente, dizem os advogados dos demandantes, R.K.C. é um rapaz negro americano de 17 anos de Panama City, na Flórida. Ele oferece uma perspectiva diferente, mas paralela, à da jovem mulher branca que testemunhou sobre seu crescente turbilhão psicológico ao atingir a maioridade em uma era já saturada pelas redes sociais.

“Ele tem uma história semelhante, mas diferente”, disse Josh Autry, advogado da Morgan & Morgan que representa R.K.C., ao Epoch Times. “Ele ainda é uma criança. É um adolescente e ainda luta contra o vício em redes sociais.

“Ele é do outro lado do país. É da Flórida e não viaja muito. Acho que o julgamento pode ser sua primeira viagem à Califórnia. Ele é membro de um grupo minoritário. Acho que tudo isso é significativo”.

Autry afirmou que, nesse processo que podem criar jurisprudência— durante o qual alguns casos-teste criam um modelo para a forma como milhares de outros serão julgados e resolvidos —, será importante que os júris vejam casos com demandantes tanto do sexo masculino quanto do feminino, bem como exemplos de jovens adultos e adolescentes que cresceram com as redes sociais e que provêm de origens diversas.

Embora grande parte da pesquisa e da atenção tenha se concentrado nos impactos negativos do uso das redes sociais para as meninas, a perspectiva dos adolescentes do sexo masculino acrescenta uma nova dimensão ao discurso em evolução no que alguns observadores chamam de “momento Crise do Tabaco” das Big Tech — no qual um debate de alto risco sobre o futuro do setor está se desenrolando tanto em julgamentos inovadores quanto no tribunal da opinião pública.

A petição inicial de 2023 alega que, “impulsionado pelo design viciante das plataformas dos Réus” e pelas “notificações constantes”, R.K.C. tornou-se um usuário compulsivo, quase excluindo todas as outras atividades. Seguiram-se privação de sono, depressão, distúrbios alimentares e ideação suicida.

Os réus não alertaram R.K.C. e seu pai sobre os perigos do uso compulsivo e apresentaram informações falsas sobre “a segurança, a utilidade e as propriedades não viciantes de seus produtos”, de acordo com a ação judicial.

Esses processos civis concentram-se estritamente no design e na operação das plataformas dos réus — incluindo recursos como rolagem infinita, filtros de beleza e algoritmos proprietários baseados em inteligência artificial —, em vez do conteúdo de usuários que elas possam hospedar. Tanto a Primeira Emenda quanto a Seção 230, acrescentada à Lei de Decência nas Comunicações há três décadas, protegem as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros.

Os processos fazem parte de uma onda de milhares de ações civis, incluindo aquelas movidas por distritos escolares e procuradores-gerais em todo o país, que só agora estão começando a ser julgadas por júris, após anos de preparação. Um dia antes do veredicto ser proferido no caso de K.G.M., um júri no Novo México considerou a Meta responsável por enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos e colocar crianças em risco, concedendo US$ 375 milhões em multas civis.

Executivos da Meta e do Google, incluindo o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, testemunharam durante o julgamento de K.G.M. que seus produtos não foram projetados para causar dependência, que não acreditam na existência de dependência clínica de rede social e que as empresas adotaram uma abordagem excessivamente cautelosa em relação à segurança. O Google é a empresa controladora do YouTube.

Algumas testemunhas especializadas no julgamento de K.G.M. relataram que o vício em redes sociais disparou entre os jovens e é praticamente indistinguível do abuso de substâncias no cérebro, enquanto outras observaram a falta de consenso institucional em torno do diagnóstico, do tratamento e do verdadeiro alcance do fenômeno.

Os advogados da Meta analisaram minuciosamente os registros médicos confidenciais de K.G.M. e seu histórico familiar preocupante, argumentando que suas dificuldades de saúde mental provavelmente resultaram de fatores como predisposição genética e pais abusivos ou negligentes, e não do uso compulsivo das redes sociais.

Isso não pareceu convencer os jurados, que consideraram a Meta responsável por 70% dos danos compensatórios e punitivos de K.G.M. O YouTube, que negou ter sido negligente e argumentou que, na verdade, não é um aplicativo de rede social, mas uma plataforma de streaming de vídeo como a Netflix, foi condenado a pagar 30%. Ambas as empresas emitiram comunicados afirmando que discordavam do veredicto e planejam recorrer.

Autry disse que não espera que a estratégia jurídica dos réus mude em casos futuros.

“Acho que essa será a principal linha de defesa em todos os julgamentos”, disse ele. “Eles vão argumentar que a vida desses jovens já estaria arruinada de qualquer maneira, [que] eles teriam ansiedade, depressão e ideação suicida de qualquer jeito”.

No caso de R.K.C., a disputa sobre o controle parental do uso das redes sociais pelos adolescentes será uma questão em pauta.

“Acho que será importante para nós obtermos um veredicto decisivo em um caso em que os pais serão responsabilizados por darem um celular ao filho, por não tirarem o celular dele e por não imporem mais restrições. ... Ele ainda está sob a supervisão do pai”, disse Autry. “E ter o pai dele testemunhando sobre suas dificuldades com as redes sociais, e suas próprias dificuldades como pai em relação a como lidar com o uso das redes sociais pelo filho... tudo isso será importante”.

Assim como K.G.M., R.K.C. lutava contra problemas de peso e sentimentos de autoestima relacionados, bem como contra o bullying, e, assim como ela, continuava voltando aos aplicativos mesmo que o uso deles o fizesse se sentir pior consigo mesmo, disse Autry.

“Usamos isso como evidência de quão significativa é a dependência deles — mesmo quando odeiam, não conseguem parar de voltar”, disse Autry.

Mas enquanto o uso de filtros de beleza no Instagram por K.G.M. foi o foco central de seu caso — em determinado momento, seus advogados exibiram um mosaico de 9 metros com selfies filtradas que ela havia postado na plataforma —, para R.K.C. eles tiveram um papel menos relevante.

“Os filtros para ele eram orelhas de cachorrinho ou um símbolo do Super-Homem no peito”, disse Autry. “Isso não contribuiu realmente para seus danos, a não ser que fosse apenas mais uma dose de dopamina — um recurso adicional que o atraísse de volta à plataforma, mas não da mesma forma que no caso de Kaley, em que os filtros a faziam se odiar ainda mais".

Assim como o primeiro julgamento, o segundo se concentrará fortemente em depoimentos de especialistas sobre a ciência do vício — incluindo pesquisas sobre como o uso problemático pode afetar o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes — e no que documentos internos revelam sobre o que os réus sabiam e quando.

Milhares de páginas de documentos internos da empresa divulgados deram ao júri — e ao público — uma visão sobre o que os líderes da Meta e do Google compreendiam a respeito de seus usuários menores de idade e dos danos potenciais.

Especialistas em IA alertam para os perigos do “comportamento estratégico emergente”.

Representantes de ambas as empresas argumentaram que o autor da ação selecionou e interpretou erroneamente esses documentos para construir uma narrativa incompleta e imprecisa.

O Snapchat e o TikTok chegaram a um acordo pouco antes do julgamento da K.G.M., mas ainda são citados em milhares de casos relacionados.

No próximo julgamento, disse Autry, ainda mais documentos internos mostrarão que os réus projetaram conscientemente seus produtos para serem viciantes para crianças.

“Os documentos da Meta e do YouTube não são únicos”, disse ele. “Ainda não tivemos um julgamento do Snap ou do TikTok, mas [esses] documentos são igualmente comprometedores. O TikTok e o Snap, assim como a Meta e o YouTube, projetaram suas plataformas para maximizar o tempo gasto e para viciar".

Em particular, documentos internos do TikTok mostrarão que a empresa conhecia “uma maneira segura de operar”, disse Autry, referindo-se à versão de seu aplicativo lançada na China com mecanismos de segurança adicionais.

“Eles tomaram uma decisão comercial de priorizar o crescimento em detrimento da segurança, enquanto na China eram mais protetores em relação às crianças”, afirmou.

Representantes da Snap Inc., Meta, ByteDance e Google não responderam aos pedidos de comentário do Epoch Times.

A juíza Carolyn Kuhl, do Tribunal Superior da Califórnia para o Condado de Los Angeles, decidiu em 2023 que a Califórnia não permite ações de “responsabilidade objetiva”, o que significa que os advogados de K.G.M. tiveram de provar que as empresas sabiam que seu produto era defeituoso e foram negligentes.

Os advogados do autor argumentam que a Flórida permite a responsabilidade objetiva, o que significaria que eles ainda teriam de provar que as plataformas são defeituosas e perigosas por natureza, mas não teriam de provar que as empresas tinham conhecimento do defeito.

Os advogados do autor afirmaram que esperam agendar o julgamento durante a primeira disponibilidade da juíza Kuhl neste verão, mas alguns réus se opõem a um julgamento no verão.

Espera-se uma decisão da juíza Kuhl sobre ambas as questões ainda este mês.