Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.

A provação da parlamentar finlandesa Päivi Räsänen, que acabou de ser julgada pela terceira vez — depois de ser absolvida duas vezes — por um tuíte de 2019 no qual ela só compartilhou um versículo da Bíblia e suas opiniões baseadas na fé sobre casamento e sexualidade, é um alerta para todos que valorizam o direito de falar livremente no mundo todo. Quando os governos dizem que podem controlar as opiniões, até mesmo expressões pacíficas de fé podem acabar nos tribunais.

E agora isso promete ser uma realidade muito mais difundida na Europa como resultado da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) de 2022. Antes da revisão da DSA pela União Europeia, 113 especialistas internacionais comprometidos com a liberdade de expressão escreveram à Comissão Europeia destacando a incompatibilidade da lei com a liberdade de expressão, citando a possibilidade de ordens de remoção em todo o mundo. Räsänen foi signatária da carta, ao lado de um ex-vice-presidente do Yahoo Europa, um ex-senador dos EUA e políticos, acadêmicos, advogados e jornalistas de todo o mundo.

A DSA dá à UE autoridade para impor a moderação de “conteúdo ilegal” em plataformas e mecanismos de busca com mais de 45 milhões de usuários mensais. Ela permite que burocratas controlem a liberdade de expressão online em grande escala sob o pretexto de “segurança” e “proteção da democracia”.

No entanto, os países da UE podem ter definições diferentes de conteúdo ilegal. Assim, de acordo com a lei, qualquer coisa considerada ilegal pelas leis de expressão de qualquer país da UE pode ser removida em toda a Europa. Isso significa que as leis de censura mais duras da Europa podem em breve governar todo o continente e, possivelmente, a internet em todo o mundo. E se as plataformas não cumprirem, elas podem pegar multas de bilhões, o que dá um incentivo claro para censurar e nenhum pra promover a liberdade de expressão.

No final do mês passado, a UE anunciou que a Meta e o TikTok vão enfrentar multas de até 6% de suas vendas globais por acusações de violação da DSA em questões relacionadas à transparência. Mas o medo bem fundamentado é que essa lei — que concede ampla autoridade aos reguladores europeus para controlar a liberdade de expressão online nessas plataformas — incluindo X, YouTube e Facebook — permita o tipo de censura sofrida por Räsänen em escala global.

Além disso, cidadãos de países fora da UE, como os Estados Unidos, correm o risco de enfrentar novos níveis de censura, porque a DSA se aplica a grandes plataformas digitais online e mecanismos de busca acessados dentro da UE, mas que têm presença global. Ela afirma explicitamente sua aplicabilidade extraterritorial, pois abrange plataformas usadas por pessoas “que têm seu local de estabelecimento ou estão localizadas na União, independentemente de onde os provedores desses serviços intermediários [as plataformas] tenham seu local de estabelecimento”.

As plataformas são incentivadas a adaptar suas políticas internacionais de moderação de conteúdo à censura da UE. Se essas plataformas considerarem algo “ilegal” de acordo com as regras da UE, esse conteúdo pode ser proibido em todos os lugares, mesmo em países com fortes proteções à liberdade de expressão.

O embaixador dos EUA na UE, Andrew Puzder, alertou recentemente que a DSA ameaça censurar a liberdade de expressão americana online. Seu alerta veio logo após uma admissão do Google de que as leis de censura online da Europa têm como alvo as empresas americanas.

O Comitê Judiciário da Câmara dos EUA divulgou um relatório em julho explicando que a DSA “pode limitar ou restringir a liberdade de expressão dos americanos protegida constitucionalmente nos Estados Unidos. As empresas que não censurarem o suficiente o discurso ‘enganoso ou enganador’ — como definido pelos burocratas da UE — podem pegar multas... que chegariam a bilhões de dólares para muitas empresas americanas.

Além disso, como muitas redes sociais geralmente mantêm um conjunto de políticas de moderação de conteúdo que aplicam globalmente, leis de censura restritivas como a DSA podem estabelecer padrões de censura globais de fato.

A deputada francesa do Parlamento Europeu Virginie Joron concorda: “O regulador digital francês ARCOM me disse que acredita que a DSA permite censurar qualquer postagem em qualquer lugar do mundo usando a DSA. Isso significa que mesmo um cidadão americano postando no Alabama poderia ter sua postagem online removida, mesmo que a publicação fosse legal nos EUA”, disse ela em um comunicado.

A DSA cria um complexo industrial de censura que consiste em uma ampla rede de sinalizadores de conteúdo terceirizados, coordenadores nacionais, repórteres de monitoramento e outras autoridades, com a Comissão Europeia à frente. É um modelo de negócios que depende de encontrar conteúdo para censurar e que não está de acordo com os padrões do Estado de Direito. A ameaça que a DSA representa à liberdade de expressão é real. Resistir a ela é fundamental para garantir que seu impacto seja atenuado.

Os burocratas de Bruxelas não podem se posicionar como a polícia mundial da liberdade de expressão. Pela liberdade de todas as pessoas, devemos resistir ao surgimento de um regime de censura global para que o que aconteceu com Räsänen não se torne a nova norma online.

As opiniões expressas neste artigo são do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.