Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times. 

O governo dos Estados Unidos reabriu após o presidente Donald Trump ter assinado um projeto de lei de financiamento aprovado por ambas as câmaras do Congresso em 12 de novembro.

Oito membros do grupo democrata do Senado e seis parlamentares democratas se uniram aos republicanos para aprovar a legislação.

“Nossas tropas, controladores de tráfego aéreo e funcionários federais voltarão a receber seus salários regulares”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em uma coletiva de imprensa antes da assinatura.

“As famílias necessitadas voltarão a receber assistência para a compra de alimentos, e o governo do povo logo estará de volta ao funcionamento normal”.

Aqui está o que você precisa saber sobre a reabertura do governo sob esta medida.

Os cerca de 42 milhões de pessoas inscritas no Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês) deixaram de receber todos ou alguns benefícios após outubro, pois o governo Trump resistiu a utilizar a receita tarifária para financiar integralmente os vales-alimentação de novembro.

O governo federal gasta aproximadamente US$ 9 bilhões por mês com o SNAP.

O dinheiro de contingência anteriormente reservado pelo Congresso foi usado pelo governo para financiar parcialmente os benefícios de novembro, sob ordem de um juiz federal. A Suprema Corte bloqueou uma ordem diferente que exigiria que o governo usasse a receita tarifária para financiar integralmente o programa.

O pacote de medidas assinado por Trump destina US$ 107,4 bilhões para o SNAP, incluindo US$ 6 bilhões que serão colocados em um fundo de contingência e usados apenas “nas quantias e nos momentos que forem necessários para realizar as operações do programa”.

A maioria dos participantes do SNAP receberá vale-refeição dentro de 24 horas após a reabertura do governo, informou um porta-voz do Departamento de Agricultura (USDA, na sigla em inglês) ao Epoch Times em um e-mail em 13 de novembro.

Alguns estados já haviam emitido os benefícios integrais, seguindo um memorando do departamento. Quando a agência tentou ordenar que esses estados revertessem as medidas que haviam tomado para emitir os benefícios integrais, um juiz federal bloqueou a diretiva.

“Agora que a paralisação chegou ao fim, o USDA deve fornecer as orientações necessárias aos estados para garantir que todas as famílias elegíveis recebam seus benefícios SNAP completos de novembro o mais rápido possível”, escreveu o grupo de defesa Share Our Strength no LinkedIn.

A Administração Federal de Aviação ordenou restrições de voo no início de novembro, pois alguns controladores de tráfego aéreo não compareceram ao trabalho. Os controladores são funcionários públicos, portanto, estavam trabalhando sem remuneração.

O presidente da Associação Nacional de Controladores de Tráfego Aéreo, Nick Daniels, disse em 11 de novembro que não tinha certeza de como seriam os cronogramas de pagamento quando o governo reabrisse.

“Tudo o que posso referir é o que aconteceu em 2019”, disse ele.

“Os controladores de tráfego aéreo levaram aproximadamente dois a dois meses e meio para receberem toda a sua remuneração”.

No mesmo dia, o secretário de Transportes, Sean Duffy, disse que os controladores receberão 70% de seus salários atrasados dentro de 24 a 48 horas após o fim da paralisação.

Em outra coletiva de imprensa em 11 de novembro, ele disse que os controladores podem não retornar imediatamente ao trabalho.

“Estou preocupado que os controladores não voltem imediatamente às torres”, disse ele. “Estou pedindo que eles façam isso. O presidente Trump pediu que eles fizessem isso. É o trabalho deles e eles serão pagos, mas talvez não seja imediato quando eles voltarem.

“Então, vamos observar, analisar e incentivá-los a voltar. Começaremos a aliviar as restrições… somente quando os dados indicarem que devemos fazer isso”.

O Departamento de Transportes não respondeu a um pedido de comentário.

Um grande número de funcionários públicos não tem recebido seus salários durante a paralisação, com alguns, incluindo controladores de tráfego aéreo e advogados do Departamento de Justiça, trabalhando sem remuneração enquanto os parlamentares negociavam.

A Lei de Tratamento Justo aos Funcionários Públicos de 2019 exige que o governo pague retroativamente os funcionários afastados, bem como os trabalhadores isentos do afastamento que trabalham durante as paralisações.

“[Os funcionários devem ser pagos] na data mais próxima possível após o término do lapso nas dotações, independentemente das datas de pagamento programadas”, afirma a lei.

Veronica Hinton, funcionária do Escritório de Gestão de Pessoal, disse em um memorando em 12 de novembro que o escritório está comprometido com o pagamento retroativo “o mais rápido possível” e emitiu orientações para as agências.

John Hatton, vice-presidente de políticas e programas da Associação Nacional de Funcionários Federais Ativos e Aposentados, disse ao Epoch Times em um e-mail que outro documento do escritório confirma que o governo Trump pretende concluir o pagamento retroativo até 19 de novembro.

Um porta-voz do Escritório de Gestão de Pessoal disse ao Epoch Times em um e-mail que as agências têm diferentes provedores de folha de pagamento, portanto, a conclusão do processo irá variar de acordo com a agência.

A Casa Branca encaminhou um pedido de comentário ao Escritório de Gestão e Orçamento, que não respondeu.

O pacote de medidas assinado por Trump também revoga todas as demissões em massa, ou reduções de pessoal, implementadas após o início da paralisação.

“Qualquer funcionário que tenha recebido notificação de estar sujeito a tal redução de pessoal terá essa notificação rescindida e será reintegrado ao seu status de emprego a partir de 30 de setembro de 2025, sem interrupção”, afirma.

O pacote financia integralmente o USDA, o Departamento de Assuntos dos Veteranos, o poder legislativo e a construção militar para o ano fiscal de 2025.

Outras agências receberam financiamento apenas até 30 de janeiro de 2026.

A presidente da Comissão de Apropriações da Câmara, Rosa DeLauro (D-Conn.), afirmou que outro encerramento é uma possibilidade.

“Estou preocupada”, afirmou ela ao Epoch Times.

“Em 30 de janeiro, poderemos nos encontrar na mesma situação”.

Hatton disse ao Epoch Times em um e-mail: “Podemos voltar a uma situação semelhante em fevereiro. Há também vários projetos de lei, como o projeto de lei de apropriações do [Departamento de] Segurança Interna, que provavelmente não chegarão a um acordo bipartidário. Resta saber se um número suficiente de senadores democratas apoiará uma extensão do financiamento para esses projetos por meio de uma resolução contínua”.

A senadora Jeanne Shaheen (D-N.H.) informou aos repórteres em Washington, após votar a favor do pacote de reabertura, que a reabertura do governo daria aos democratas tempo para negociar créditos fiscais prolongados para o seguro saúde.

“Os republicanos não estavam demonstrando compromisso ou disposição para votar ou discutir a extensão dos créditos fiscais”, afirmou ela.

“Temos a oportunidade de fazer isso e vamos pressioná-los”.

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